Professor Paulo César Nascimento
Instituto de Ciência Política [IPOL], UnB
Colegas,
O Reitor, prof. Ivan Camargo, e a
direção da UnB só merecem elogios por reativar o Conselho Diretor da FUB, já
que tal decisão vem preencher uma lacuna institucional que perdurava por vários
anos em nossa universidade.
A reativação do Conselho Diretor não é uma mera exigência burocrática. É um imperativo administrativo e legal, e ao contrário do que dizem seus críticos, coloca a gestão da UnB em bases democráticas mais sólidas.
A existência do Conselho Diretor é condição sine qua non para que o patrimônio da FUB seja movimentado em benefício da universidade, já que por lei é atribuição deste Conselho administrar os bens e recursos advindos deste patrimônio. É um absurdo e uma irresponsabilidade que tal patrimônio permaneça estagnado e à deriva de qualquer órgão supervisor legal, em época de expansão da UnB.
Aliás, o cumprimento das exigências legais é o primeiro pilar de uma instituição democrática, algo frequentemente esquecido por aqueles que ainda guardam uma visão juvenil de democracia, reduzindo esta a um assembleísmo anárquico.
Outra dimensão democrática importante da reativação do Conselho Diretor é que sua composição inclui pessoas de fora da Universidade, e por isso mesmo ele não pode ser um “micro-Consuni”. O patrimônio da FUB é constituído por bens de origem pública, e portanto nada mais justo – e democrático – que a sociedade, através de seus representantes no Conselho Diretor, tenha voz sobre a utilização desse patrimônio.
E, novamente na contramão dos críticos do Conselho Diretor, este órgão de forma alguma fere a autonomia da universidade. É preciso dar a dimensão apropriada a essa questão da autonomia. Ela não significa poder fazer qualquer coisa, pois a UnB é uma instituição da sociedade brasileira e sua autonomia se dá dentro dos marcos legais e das exigências que esta sociedade impõe. Mais que isso, quanto maior a autonomia de uma instituição como a UnB, maior a responsabilidade que lhe recai sobre os ombros, e é exatamente por esse motivo que ela deve demonstrar legalidade, transparência e “accountability” em seus atos. O Conselho Diretor é um dos órgãos que incentivam essa responsabilidade.
Quanto aos boatos sobre uma possível “especulação imobiliária” que viria nos trilhos da reativação do Conselho Diretor, não é possível levá-los a sério. São calúnias risíveis, de fundo pseudo-moralista, que além de criar de antemão o crime de “corrupção”, ainda lhe dão realidade corpórea através da denúncia do futuro “criminoso”: O Conselho Diretor!!! Ora, não podemos nos esquecer que os membros deste Conselho são aprovados pelo próprio Consuni. Será que os integrantes deste último serão tão cegos, inconsequentes e desavisados a ponto de escolherem barões da especulação imobiliária, ao invés de figuras de reputação ilibada?
É importante então reativar o Conselho Diretor para que a UnB se institucionalize ainda mais, fortaleça um ethos de responsabilidade e legalidade democrática, e siga avançando como uma das melhores instituições acadêmicas do país.
A reativação do Conselho Diretor não é uma mera exigência burocrática. É um imperativo administrativo e legal, e ao contrário do que dizem seus críticos, coloca a gestão da UnB em bases democráticas mais sólidas.
A existência do Conselho Diretor é condição sine qua non para que o patrimônio da FUB seja movimentado em benefício da universidade, já que por lei é atribuição deste Conselho administrar os bens e recursos advindos deste patrimônio. É um absurdo e uma irresponsabilidade que tal patrimônio permaneça estagnado e à deriva de qualquer órgão supervisor legal, em época de expansão da UnB.
Aliás, o cumprimento das exigências legais é o primeiro pilar de uma instituição democrática, algo frequentemente esquecido por aqueles que ainda guardam uma visão juvenil de democracia, reduzindo esta a um assembleísmo anárquico.
Outra dimensão democrática importante da reativação do Conselho Diretor é que sua composição inclui pessoas de fora da Universidade, e por isso mesmo ele não pode ser um “micro-Consuni”. O patrimônio da FUB é constituído por bens de origem pública, e portanto nada mais justo – e democrático – que a sociedade, através de seus representantes no Conselho Diretor, tenha voz sobre a utilização desse patrimônio.
E, novamente na contramão dos críticos do Conselho Diretor, este órgão de forma alguma fere a autonomia da universidade. É preciso dar a dimensão apropriada a essa questão da autonomia. Ela não significa poder fazer qualquer coisa, pois a UnB é uma instituição da sociedade brasileira e sua autonomia se dá dentro dos marcos legais e das exigências que esta sociedade impõe. Mais que isso, quanto maior a autonomia de uma instituição como a UnB, maior a responsabilidade que lhe recai sobre os ombros, e é exatamente por esse motivo que ela deve demonstrar legalidade, transparência e “accountability” em seus atos. O Conselho Diretor é um dos órgãos que incentivam essa responsabilidade.
Quanto aos boatos sobre uma possível “especulação imobiliária” que viria nos trilhos da reativação do Conselho Diretor, não é possível levá-los a sério. São calúnias risíveis, de fundo pseudo-moralista, que além de criar de antemão o crime de “corrupção”, ainda lhe dão realidade corpórea através da denúncia do futuro “criminoso”: O Conselho Diretor!!! Ora, não podemos nos esquecer que os membros deste Conselho são aprovados pelo próprio Consuni. Será que os integrantes deste último serão tão cegos, inconsequentes e desavisados a ponto de escolherem barões da especulação imobiliária, ao invés de figuras de reputação ilibada?
É importante então reativar o Conselho Diretor para que a UnB se institucionalize ainda mais, fortaleça um ethos de responsabilidade e legalidade democrática, e siga avançando como uma das melhores instituições acadêmicas do país.
Obs.: O blog do movimento da pós republica artigo postado pelo estudante de doutorado, José Luíz Jivago.
